classedeSargento

2006-05-12T10:43:00.000+01:00

Quando a realidade ultrapassa... a realidade

Ando a ver uma série televisiva chamada “Roma” – ou “Rome” – no seu título original.
É uma recriação histórica romanceada, mas com um elenco de respeito, um guarda-roupa fabuloso, e uns cenários realistas, que tornam a mesma muito agradável de visionar.
Conta-nos a história de um governante, Caius Júlio César, que chega ao poder graças ao desempenho das forças armadas. A troco de muitas promessas populistas, que se revelam a posteriori completamente falsas, consegue a maioria absoluta no Senado.
Chegado César ao poder, apressa-se a preencher os cargos da administração pública com os seus amigos, e a tão prometida distribuição de riqueza, que visava a equidade social, fica pelos ditos amigos, conjuntamente com alguns chefes militares, corrompidos pelo seu favorecimento em relação a outros, e também por nomeações para cargos altamente bem pagos, após a saída dos mesmos da vida militar.
César, nos discursos de ocasião, nunca deixa de elogiar o desempenho das suas forças armadas no estrangeiro (conquista da Gália, etc.), contudo, na realidade, considera-as desnecessárias, e não só deixa de cumprir as promessas de recompensas feitas anteriormente, como legisla medidas que tornam as condições de vida dos legionários muito piores, o que provoca nos mesmos um sentimento crescente de indignação e revolta.
Ainda não vi o último episódio para saber o desfecho, mas felizmente lembro-me das minhas aulas de História.

2006-05-06T05:42:00.000+01:00

Entrega de Resolução aos Srs. Presidente da República e Primeiro-Ministro

A Resolução aprovada no último Encontro Nacional de Miliatres na situação da Reserva e da Reforma, realizada no passado dia 19 de Abril, na Casa do Alentejo, com a presença de centenas de camaradas de todo o País, foi entregue no passado dia 4 de Maio, no Palácio de Belém e no Palácio de São Bento pelas 18h30, por uma delegação de camaradas na reforma e na reserva, acompanhados por pessoal do activo, da Associação Nacional de Sargentos e da Associação de Praças da Armada, em solidariedade e apoio à delegação composta pela Comissão de Militares da Reserva e da Reforma e de Dirigentes das Associações subscritoras. Foi mais uma acção de luta, que, como vimos no ano transacto, provoca incómodo e resulta sempre. A participação de um número significativo de camaradas foi, certamente, importante e constituiu um poderoso factor de motivação dos Dirigentes e de dissuasão de quem quer prosseguir na senda da degradação do nível de vida da Família Militar e de delapidação dos Direitos Adquiridos em compensação dos enúmeros deveres e sacrifícios inerentes à Condição Militar.

Da audiência concedida por um dos assessores do Primeiro-Ministro ressaltou a fraqueza dos chavões políticos apelativos a uma pseudo politíca social "equitativa", que contraposta com factos concretos e situações absolutamente desiguais, depressa cai por terra.

Destaca-se também, pela sua importância e âmbito, a Vigília Nacional a realizar no dia 11 de Maio, que foi aprovada pelo referido Encontro Nacional. A Vigília decorrerá em 18 cidades e vilas de todo o País, em Lisboa junto à residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro (por detrás da Assembleia da República) e terá o seguinte desenvolvimento:

- A partir das 16h00 iniciar-se-á pelos camaradas da Reserva e da Reforma;

- A partir das 18h00 far-se-á a rendição por camaradas do activo, trajando civilmente, após a saída dos serviços, prosseguindo a jornada até às 20h00.
(Nota: a rendição será só para os camaradas que de todo não possam permanecer até às 20h00)

Será sem dúvida mais uma grande jornada na defesa da Condição Militar

2006-05-06T05:38:00.000+01:00

A pedido do Faz de Conta - Solidariedade

“Banco Alimentar Contra a Fome, que todos os dias ajuda a colmatar a pobreza e a fome em Portugal e que já a 6 e 7 de Maio próximo estará num supermercado próximo de si, ou então, a APAV - Associação de Apoio à Vítima por apoiar as vítimas de todos os tipos de crimes .Já agora, que não custa nada, passem por aqui se faz favor, e apoiem a velhinha UNICEF, que continua muito coerente com os seus princípios básicos. Ela agradece.Obrigado!"

2006-05-05T14:28:00.000+01:00

S.Exa. o Almirante CEMGFA

Não resisti ao impulso de picar da Visão este apontamento

2006-05-05T14:14:00.000+01:00

Manifestação do 25 de Abril

Já que o Sr. Ministro da Defesa entende ir contra a Lei, entende definir os cidadãos Militares como de segunda categoria, e os proíbe de convocar manifestações, nada como aproveitar (aliás seguindo o conselho do próprio Sr. Ministro) as manifestações convocadas por outros.

Foram constantes, ao longo de toda a Avenida da Liberdade, os aplausos à passagem do militares e famílias que seguiam no cortejo. Mais uma bofetada sem mão na face de quem instiga e promove uma campanha persistente que visa denegrir a imagem dos militares e funcionários públicos em geral junto da opinião pública, apresentando-os como privilegiados e desinteressados da resolução dos problemas do País.

Viva o 25 de Abril
Viva Portugal

2006-04-23T17:38:00.000+01:00

iniciativa

2006-04-06T21:18:00.000+01:00

Iniciativa

2006-04-06T20:59:00.000+01:00

SEM COMENTÁRIOS

2006-04-06T20:58:00.000+01:00

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a enviar aos seus clientes mais modestos uma circular que deveria fazer corar de vergonha os administradores - principescamente pagos - daquela instituição bancária. A carta da CGD começa, como mandam as boas regras de marketing, por reafirmar o empenho do Banco em «oferecer aos seus clientes as melhores condições de preço/qualidade em toda a gama de prestação de serviços», incluindo no que respeita «a despesas de manutenção nas contas à ordem». As palavras de circunstância não chegam sequer a suscitar qualquer tipo de ilusões, dado que após novo parágrafo sobre «racionalização e eficiência da gestão de contas», o «estimado/a cliente» é confrontado com a informação de que, para «continuar a usufruir da isenção da comissão de despesas de manutenção», terá de ter em cada trimestre um «saldo médio superior a EUR1000, ter crédito de vencimento ou ter aplicações financeiras» associadas à respectiva conta. Ora sucede que muitas contas da CGD, designadamente de pensionistas e reformados, são abertas por imposição legal. É o caso de um reformado por invalidez e quase septuagenário, que sobrevive com uma pensão de EUR343,45 - que para ter direito ao piedoso subsídio de EUR3,57 (três euros e cinquenta e sete cêntimos!) foi forçado a abrir conta na CGD, por determinação expressa da Segurança Social. Como se compreende, casos como este - e muitos são os portugueses que vivem abaixo ou no limiar da pobreza - não podem, de todo, preencher os requisitos impostos pela CGD e tão pouco dar-se ao luxo de pagar «despesas de manutenção» de uma conta que foram constrangidos a abrir para acolher a sua miséria. O mais escandaloso é que seja justamente uma instituição bancária que ano após ano apresenta lucros fabulosos e que aposenta os seus administradores, mesmo quando efémeros, com «obscenas» pensões (para citar Bagão Félix), a vir exigir a quem mal consegue sobreviver que contribua para engordar os seus lautos proventos. É sem dúvida uma vergonha, mas as palavras sabem a pouco quando se trata de denunciar tamanha indignidade. Esta é a face brutal do capitalismo selvagem que nos servem sob a capa da democracia. Sem respeito pela dignidade humana e sem qualquer resquício de decência, com o único objectivo de acumular mais e mais lucros, eis os administradores de sucesso a quem se aplicam como uma luva as palavras sempre actuais dos «Vampiros» de Zeca Afonso: «Eles \ comem tudo/eles comem tudo/eles comem tudo e não deixam nada.»

2006-03-18T14:37:00.000Z

Operação “Carcaça”

Ao contrário do que muita gente pensa, a Jornada de reflexão, à hora de almoço, o que levou os Sargentos a não comparecer ao almoço no dia 15 de Março, com adesões perto dos 90% em todo o País, incomodou muita gente. Ao longo do dia, foram recebidos pela ANS dezenas de telefonemas de órgãos de Comunicação Social, alguns que já há meses não se lembravam dos militares, a querer saber notícias desta acção. Também muitos Comandos de Unidades se mostraram incomodados com esta acção, na EMEL por exemplo, o Comando mandou elaborar uma lista do pessoal que não tinha ido almoçar.
Ainda bem que já existia uma lista de toda a gente, senão ia ser complicado…
A jornada atingiu plenamente os seus objectivos: uniu os Sargentos em torno dos seus problemas reais, e chamou a atenção da opinião pública, contrariando aqueles que apregoam ter “amansado” as vozes discordantes.
Prepara-se para breve uma acção com um impacto muito mais visível, que se espera contar com a participação de toda a classe. A situação é preocupante mas não calarão nem a verdade, nem os Sargentos deste País. Saibamos mostrar que, da nossa parte, é o melhor que está para vir.

2006-03-18T14:33:00.000Z

Missões das Forças Armadas no Estrangeiro

No discurso, de cerca de 40 minutos, de tomada de posse de Sua Excelência o Presidente da República, que é constitucionalmente o Comandante Supremo das Forças Armadas, as ditas Forças Armadas mereceram pouco mais de 30 segundos de referência. O Sr. Presidente da República usou esses 30 segundos para elogiar a prestação das Forças Armadas Portuguesas nas missões fora de Portugal.
A talhe de foice, também merece a pena saber esta história:
No comunicado 02/2006 da ANS vem referida a situação de uma camarada do Exército, 1SAR Enfermeira Raquel Nabais, mas não se contam os pormenores. Esta camarada, contrariando a opinião corrente que só vão para o estrangeiro militares voluntários, foi nomeada para uma missão no Kosovo. Tinha, desde há algum tempo, o seu pai em fase terminal de doença oncológica, com a necessidade mais que óbvia de o acompanhar nos últimos e difíceis momentos. Os pais da camarada tinham inclusive vindo morar de Castelo Branco para Lisboa, para esta melhor os poder ajudar.
Por este motivo, a 1SAR Raquel Nabais pediu superiormente um adiamento da sua ida para a Bósnia (não se recusou a ir, como noticiou alguma Comunicação Social concerteza solidária) e acompanhou este pedido com uma informação médica, que a referia como melhor acompanhante do pai neste período, e com uma lista de pessoal voluntário a ir na sua vez. A resposta do Exército foi passar-lhe Guia de Marcha para Santa Margarida para iniciar a preparação para a missão no Kosovo, nem sequer se dignando a responder à petição. A 1SAR Raquel Nabais foi para Santa Margarida cumprir as suas ordens. Passado muito pouco tempo o pai da camarada faleceu, e a camarada foi-se abaixo e entrou de baixa psiquiátrica. Já vi isto acontecer a muito homem de barba rija, e sem terem passado pela circunstância de a organização os impossibilitar de acompanhar os últimos momentos dos familiares.
Quando esta história chegou à Imprensa, a 1SAR Raquel Nabais foi internada compulsivamente no Hospital Militar, o seu médico assistente foi mudado, e por duas vezes viu todos os pacientes da sua enfermaria virem de fim-de-semana, o que a ela foi proibido. Sem dúvida uma tentativa desesperada, e pouco inteligente, de tapar o sol com a peneira.

2006-03-17T22:37:00.000Z

IASFA

A situação vivida pelos pensionistas, militares ou familiares dos mesmos, cuja saúde obriga a recorrer à farmácia frequentemente, passou de preocupante a catastrófica. Com a entrada em vigor do novo subsistema de saúde ADM, medicamentos comparticipados na totalidade deixaram de o ser, e pessoas idosas, com doenças crónicas, muitas vezes sem família, e que estiveram, ou tiveram esposos, a lutar por Portugal no Ultramar, são hoje pagos com um desprezo absoluto, remetidos a uma miséria que nos traz ecos, muitas vezes, de situações verdadeiramente desesperadas e compungentes.
No Centro de Apoio Social (CAS) de Oeiras, do IASFA, estão camaradas e viúvas de camaradas nossos, que por força da pensão miserável que recebem, e do custo dos medicamentos que são obrigados a gastar, têm que entregar por completo a sua pensão ao IASFA, para suportar a sua estada, e este dá-lhes dois euros e meio diários como dinheiro de bolso, que mal dará para um café, quanto mais para medicamentos e uma qualquer roupita. É assim que Portugal trata quem empenhou a sua vida a defender a Pátria? É este o futuro que nos espera? É bom que se saiba que, no CAS de Oeiras apenas, o ano passado se registaram 3 suicídios, porque notícias deste género não passam na Comunicação Social.

2006-03-17T22:24:00.000Z

Breves & Soltas

Do Código de Honra das Forças Armadas Portuguesas:

Feita esta pequena introdução passo a relatar-vos o seguinte:

Reuniu no dia 8 de Março de 2006 a Direcção da Associação Nacional de Sargentos com Sua Excelência o Chefe de Estado-Maior da Força Aérea Gen. Taveira Martins.
Nesta audiência foram abordados vários assuntos que nos trazem preocupados, entre os quais inevitavelmente a manutenção dos processos disciplinares aos militares que alegadamente participaram na vigília junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, no ano passado. Sua Excelência o General CEMFA manifestou à ANS a sua concordância com a necessidade de resolver este problema, repito, no dia 8 de Março. Passados dois dias chegou às unidades da Força Aérea um despacho de Sua Excelência o General CEMFA, datado de 6 de Março de 2006, mantendo a punição constante dos mesmos processos disciplinares.

Sensivelmente na mesma altura, foi também recebida a ANS por Sua Excelência o Almirante Chefe de Estado-Maior da Armada. Durante a audiência S. Ex.ª o Almirante CEMA teceu louvores ao movimento associativista sócio-profissional militar e até referiu as diversas realidades europeias. Passados dois dias também, correu nas Unidades de Marinha uma mensagem oriunda do CEMA a recomendar aos militares que se mantivessem afastados de movimentos associativos militares que os pudessem colocar “à margem da Lei”.

A leitura destas duas situações, tão tristemente parecidas, faz-se sem recurso a mais considerandos.

2006-03-13T21:19:00.000Z

Concordo e assino por baixo:

Artigo do Dr. Luís Canavarro*
"Senhor Primeiro-Ministro
Excelência

Escrevo na qualidade de médico das carreiras hospitalares e faço-o numa publicação profissional por julgar que o assunto é do interesse de todos os meus colegas. Dirijo-me ao Estado, entidade abstracta, meu empregador, que V.ª Ex.ª, por força das últimas eleições, legítima e indiscutivelmente representa. E, desde já, asseguro que não me move qualquer intuito político. Debalde poderá V.ª Ex.ª buscar qualquer filiação partidária, que não tenho, nunca tive e julgo nunca terei. Tampouco achará V.ª Ex.ª no meu curriculum atitudes de reivindicação, de reclamação ou de contestação, fora do mais estrito âmbito laboral. Esta carta é tão-somente um pedido de decência nas relações de trabalho com a minha entidade patronal, ditada pelo frustrar do que cuidava serem as mais legítimas expectativas. Quando há mais de um quarto de século aceitei começar a trabalhar para o Estado, fi-lo na convicção de que era uma entidade recta e íntegra ou, como em linguagem vulgar se diz, uma pessoa de bem. Não o é, como ao longo dos anos vim constatando: o Estado é um gestor ruinoso do bem comum, que todos pagamos. As contas públicas não deixam margem para dúvidas. O Estado é caloteiro, paga pouco, tarde e mal mas, reciprocamente, é o mais temível dos credores. Basta ver como nega o princípio da compensação. O Estado é iníquo e corrupto. Confirme-se, a cada nova ronda de eleições, o baile de apaniguados a ocupar furiosamente os lugares públicos, sem concurso, sem justificação e, pior que tudo, sem competência. De tal situação, deu V.ª Ex.ª o mais despudorado exemplo.

O Estado denega a Justiça. Ao recusar criar condições para uma laboração rápida e exemplar dos tribunais, ao legislar diplomas dúbios, efémeros, senão contraditórios, perpetua-se o primado do acordo de circunstância ou do acto administrativo sobre o que devia ser Justiça, límpida e rigorosa. Mas, ainda que tenha criado do Estado uma tão má imagem, nunca julguei que se pudesse chegar a violar princípios fundamentais do Direito, como o da não retroactividade das leis. Princípios que fazem parte dos direitos, liberdades e garantias universais de cujo reconhecimento Portugal é signatário. Ao que parece pouco convicto. Declarou V.ª Ex.ª publicamente a suspensão da progressão nas carreiras e o aumento da idade da reforma. A menos que se trate de mais uma afirmação para não cumprir, a que V.ª Ex.ª nos vai habituando, tal representa, pura e simplesmente, legislar com efeitos retroactivos à data de início do contrato de trabalho - 26 anos, no meu caso. Ora, quando me vinculei à Função Pública, foi-me asseverado que teria o meu direito à reforma aos 60 anos e à progressão na carreira conforme prevista nos regulamentos aplicáveis. Os descontos a que fui sujeito ao longo destes anos a favor da segurança social não são mais um imposto, mas sim uma quantia que é minha e que confiei ao Estado para que a guardasse, investisse e finalmente provesse à minha reforma, segundo os termos acordados. Nas recentes medidas económicas de excepção, sacrificou V.ª Ex.ª, uma vez mais, aqueles que pagam, sempre o fizeram e assim continuam. Quanto à oligarquia de riqueza ostensiva, na qual se inclui a classe política, continua arrogante, impune... e não tributada. No outro extremo, marginais que nunca trabalharam são encorajados a jamais o fazerem, mediante subsídios da Segurança Social, numa pedagogia leviana e suicidária, conquanto que eleitoralmente muito rentável. Não sendo político não necessito de ser politicamente correcto. V.ª Ex.ª sabe, por demais, a quem maioritariamente são entregues os subsídios da Segurança Social: àqueles grupos étnicos que, justamente, perfazem o grosso da nossa população prisional. Assim, in limine, o subsídio é, na realidade, um suborno pago aos marginais para os manter controlados. Dada a maneira como V.ª Ex.ª trata as polícias e a magistratura faz todo o sentido. É mesmo muito inteligente e pragmático. Não sei é se será ético mas, olhando em redor, essa é uma palavra em desuso. Ora o certo é que a Segurança Social não vive das contribuições dos políticos, - reformados ao fim de oito exaustivos anos de trabalho. Vive das nossas. E V.ª Ex.ª, ao alterar, de forma unilateral e, repito, retroactiva, o contrato que me ligava ao Estado, denunciou esse contrato. V.ª Ex.ª decerto concordará que, se não fosse o Estado mas uma pessoa individual a praticar estes actos, tal teria um nome pejorativo e uma sanção penal. Assim como se se tratasse de uma empresa ou qualquer outra entidade patronal haveria, indiscutivelmente, lugar a uma indemnização por quebra de contrato. Pelo que, reportando-me aos princípios de equidade que seria suposto regerem o país, peço em meu nome, e dos médicos das carreiras públicas, igualdade de tratamento com os senhores deputados da nação, naquilo que V.ª Ex.ª muito bem definiu como «justas expectativas».

Respeitosamente.
Coimbra, 28 de Junho de 2005
* Assistente Hospitalar Graduado de Psiquiatria nos HUC "

2006-03-12T18:57:00.000Z

USA versus Portugal

American said:"We have George Bush, Stevie Wonder, Bob Hope, and Johnny Cash."
Portuguese said:>"We have Jose Socrates, no wonder, no hope, and no cash."

(esta nem precisam comentar :s )

2006-03-05T03:29:00.000Z

Brandão de Pinho, vice-presidente conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, indica para seu secretário pessoal Brandão de Pinho, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006. Transcreve-se o despacho do presidente do Supremo Tribunal Administrativo, publicado na II Série do Diário da República de 17/2/2006 (p. 2378 na edição em papel e p. 42 na edição electrónica) para comprovar que não é lapso:

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Despacho n.º 3849/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 354/97, de 16 de Dezembro, e nos artigos 1.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de Agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de Março), nomeio secretário pessoal do vice-presidente conselheiro Domingos Brandão de Pinho, e por indicação deste, o licenciado Tiago Filipe Pereira Brandão de Pinho, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006.1 de Fevereiro de 2006. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.

Estes cidadãos exemplares, pai e filho, contribuem assim para que Portugal cumpra as metas de redução de poluentes consignadas no Protocolo de Kyoto, deslocando-se de e para o trabalho em conjunto

2006-02-28T23:28:00.000Z

5000 crianças pedem a morte dos autores dos cartoons sobre Maomé

Regra geral evito ser crítico em relação a outras culturas/povos/costumes.

Isto porque há quase sempre pormenores históricos, sociais, culturais, etc. que podem explicar ou mesmo justificar algo que me pareça estranho, entranhado na ocidentalidade como estou.

Contudo, quando em Portugal se dispensam as crianças da escola para irem brincar ao Carnaval; e quando no Paquistão também se dispensam as crianças da escola mas para uma manifestação sanguinária em que se exige a MORTE de alguém que fez uns desenhos mais ou menos felizes; aqui não me restam dúvidas em prezar muito a minha cultura, e perguntar-me (retoricamente) que tipo de cidadãos estará este país a formar.

2006-02-26T18:12:00.000Z

Afinal o País está porreiro!!!!

Pensava que a situação político-económica é insuportável? Tinha a ilusão que isto vai de mal a pior? Achava que toda a gente sentia a crise na pele, os aumentos constantes dos preços, os aumentos de salários congelados, o desemprego, as reformas miseraveis, etc.?

Pois lamento mas enganou-se... enganou-se mas não está só... eu também tinha essa ilusão. Mas de facto, de acordo com uma notícia do Correio da Manhã, numa sondagem efectuada apenas 42% dos inquiridos se declaram insatisfeitos.

Daqui se segue que os restantes 58% ou:

a)são deputados da Assembleia da República

b)são turistas de férias em Portugal

c)têm pais ricos

d)saiu-lhes a Lotaria

e)foram ao banco daqueles senhores

Descarto de imediato a hipotese e)... já fui cliente e não deu resultado nenhum...

Enfim... é um mistério para mim, devo ser concerteza demasiado exigente!

2006-02-22T00:58:00.000Z

Infelizmente não tenho, a esta altura, dados para comparar estes números com os de Governos anteriores. Apenas vi a primeira página do Independente, não sei se no desenvolvimento da notícia eles farão ou não esse exercício. Só sei que, depois de tudo quanto tenho visto e sentido na pele, todos os sacrificíos impostos a quem trabalha, os aumentos brutais e constantes dos bens essenciais e não essenciais, tudo em nome de um imperativo esforço de contenção de custos, quando leio sobre a reforma de mais de 3000 euros mensais que o Senhor Fernando Gomes vai passar a auferir em cima dos 15 mil euros que tem de ordenado, ou quando vejo que o Sr. Primeiro Ministro Pinto de Sousa é o primeiro a dar o exemplo de contenção ao ir ver jogos de futebol, a título particular, em aviões de Estado, à conta dos contribuintes, e que depois ainda emprega mais de 2000 amiguinhos nos tachos ministeriais dão-me náuseas...

Dá-me uma vontade de vomitar que vem do fundo da alma...

2006-02-17T12:03:00.000Z

Governo criou COMISSÃO LIQUIDATÁRIA DA FUNÇÃO PÚBLICA

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública reuniu, no passado dia 30 de Novembro, com o presidente da Comissão para a Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações da Função Pública, que transmitiu as linhas mestras da sua orientação nesta "reforma".
Luís Fábrica, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica disse em síntese, quanto a vínculos, que nada na lei ou na Constituição impedirá o Governo de alterar os vínculos dos trabalhadores que já estão nos quadros.
Assim, a primeira grande medida será a de acabar com o vínculo de emprego público de todos os trabalhadores. E esclareceu que o novo sistema será híbrido, ou seja, não será nem público, nem privado. E concluiu que passará a haver a possibilidade de fazer cessar a relação de trabalho/emprego com o despedimento ou de indemnização.
Sobre as carreiras, Luís Fábrica foi ainda mais esclarecedor. Acabará o regime de carreiras e passará a haver um regime de "posto de trabalho" para todos os trabalhadores excepto técnicos e técnicos superiores.
Da actual carreira técnico-profissional para baixo, passará a haver categoria única. E numa postura de menorização destes grupos profissionais concluiu que não se justifica gastar dinheiro e tempo na avaliação de desempenho dos mesmos. Quanto aos corpos especiais, na sua óptica, têm "os dias contados" e devem ser extintos.
Já em relação às remunerações, o presidente da Comissão foi concludente.
Não se justifica que o Estado pague tanto aos seus funcionários quando no mercado de trabalho há mão-de-obra muito mais barata. E exemplificou: não se justifica que o Estado pague mais de 725 euros aos seus técnicos superiores, quando existem muitos licenciados disponíveis por esse preço.
Acrescentou ainda que o Estado não tem hoje técnicos altamente qualificados(?!), pelo que é preciso ir ao mercado de trabalho buscá-los e pagar-lhes pelo valor que eles tenham nas empresas.
No que respeita aos técnicos, à remuneração fixa será acrescida uma remuneração variável, dependente da avaliação de mérito, num mínimo de 5% e num máximo de 40%.
O que foi dito nesta reunião, por este representante do Governo, porque por ele foi nomeado, é bem esclarecedor quanto às intenções do Executivo relativamente ao futuro dos trabalhadores da Função Pública.
A Federação pensa que apesar de terem sido transmitidas na reunião as opiniões da Comissão, ficaram ali patenteadas as orientações traçadas pelo Governo. Tratou-se de um "balão de ensaio" para avaliar a reacção das organizações sindicais. A seguir vem o resto!

2006-02-16T15:44:00.000Z

Censura Parte II

Este (des)Governo está a sair melhor que a encomenda. Desta vez é a PJ que é mandada à redacção do jornal 24 horas, e a casa do jornalista Jorge Van Krieken, do mesmo jornal, pretensamente para averiguar quebras do segredo de Justiça (referentes, entre outros, ao Processo Casa Pia) reportadas a factos sobre os quais o jornalista anda a escrever há mais de um ano.

Curiosamente, ou talvez não, apreenderam o computador portátil (pessoal) de sua casa ao Jorge Van Krieken. Isto por si só indicia que em vez de se tratar de uma investigação, trata-se isso sim de uma busca às fontes do dito jornalista (e-mails, etc), o que viola claramente um princípio Constitucional (e como tal de valor superior ao próprio segredo de Justiça) que é o direito ao sigilo profissional da classe jornalística.

A violação repetida das liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos Portugueses que tem ocorrido sistematicamente já ultrapassou os limites de tudo quanto é credível num regime democrático e num Estado de Direito.

2006-02-09T14:09:00.000Z

Humor, Tolerância e Religião

Confesso-me perfeitamente insuspeito nesta questão; não sou simpatizante de nenhum pacote "pré-comprado" de religião e/ou espiritualidade. Reconheço como desejáveis os valores normalmente apregoados, muito semelhantes entre si. Admiro alguns homens e mulheres, praticantes desta ou daquela religião, e que, por obra feita, se destacaram pela sua abnegação e dedicação ao próximo. Abjuro aqueles que, hipocritamente, apregoam valores por um lado e se abotoam aos valores pelo outro, e neste, como em qualquer outro campo da actividade humana.

Detesto fundamentalismos venham de onde vierem.

Recentemente algumas almas abespinharam-se contra a publicação, pelo periódico Dinamarquês Jylland-Posten, de alguns cartoons caricaturando o profeta Maomé, chegando a indisposição das ditas almas ao cúmulo de ameaças de morte, e de represálias contra cidadãos estrangeiros em países árabes, que provavelmente nem nunca leram tal coisa.

Segue-se de imediato desta tomada de posição que, e citando Luís Humberto Marcos, sendo o humor o melhor barómetro da tolerância e da democracia quem reage de uma forma tão despropositada ao mesmo dificilmente poderá ter ouvido falar de tais coisas.

O que acho realmente caricato, é o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, que, numa atitude de ingerência em assuntos externos e de um paternalismo falacioso, vem condenar a referida publicação dos cartoons, por alegadamente incitar a uma guerra de religiões. O Sr. Salman Rushdie que se cuide, se tiver o azar de pensar em voltar a Portugal será sem dúvida detido à entrada, e deportado de imediato para a comunidade fundamentalista mais próxima.

Em vez de condenar os actos, esses sim de violência e guerra, praticados por fanáticos que parecem empenhados em que de facto o mundo se torne intolerante com os muçulmanos, o Sr. MNE vem em defesa dos mesmos: coitados não têm culpa, afinal atreveram-se a desenhar um boneco do profeta...

Tenho pena de não ter jeito para o desenho... palavra que fazia uma caricatura do Sr. MNE personificando a Nossa Senhora de Fátima, e enviava para o Palácio das Necessidades.

Aposto que o sr. Ministro tem saudades dos velhos tempos da censura, em que não existiam nem jornais nem blogs impertinentes...

2006-02-05T14:05:00.000Z

Email de Cavaco Silva

O ClassedeSargento teve acesso, por cortesia do Jumento, à caixa de correio mais solicitada dos últimos tempos :)

2006-01-30T15:05:00.000Z

Sobre os aumentos de combustíveis

A TSF entrevistou António Saleiro

ANAREC critica «inoperância» da Autoridade da Concorrência
A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis estranha que a Autoridade da Concorrência ainda não se tenha pronunciado sobre os sucessivos aumentos dos combustíveis. Desde a meia-noite que a gasolina e o gasóleo estão mais caros três cêntimos por litro.
( 14:43 / 19 de Janeiro 06 )
António Saleiro, presidente da ANAREC, diz que este aumento era esperado mas estranha as duas subidas nos preços que se registaram antes desta, ainda em Janeiro. «Entre 01 de Janeiro até este aumento, houve dois aumentos. Eu presumi que os dois aumentos anteriores eram os tais que estavam previstos por causa do imposto dos produtos petrolíferos. Mas afinal este último é que está relacionado com a subida do imposto, por isso não se percebe os dois aumentos anteriores», afirma.António Saleiro acusa a Autoridade da Concorrência de «ineficácia e inoperância» e de ser responsável por esta situação. «Por exemplo, Espanha tem os mesmo problemas na compra do produto, na origem, mas as coisas funcionam de outra maneira, porque em Espanha a Autoridade da Concorrência funciona», critica.

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Alguma coisa tem de ser taxada a doer para que se recupere da crise... ainda bem que o Governo escolheu um bem supérfluo, de luxo, como os combustíveis...

Qualquer dia arriscamo-nos a ver cenas caseiras deste tipo:

2006-01-27T20:45:00.000Z

Mais um exemplo do modo de vencer o infame déficit

Noticía o "Independente" de hoje a ex-mulher do Sr. 1º Ministro José Pinto de Sousa (a.k.a. José Sócrates, que não gosta do próprio apelido) foi contratada pelos CTT, que é gerido pelo também socialista Luís Nazaré como consultora externa.

Nesta altura já estará sem dúvida a pensar que aqui há marosca, mas espere... há mais e melhor...
Os CTT pretendem cartografar uma cidade que conhecem mal.... Lisboa (sim, a nossa Lisboa).
Estão explicados os eternos atrasos da correspondência, extravios, etc. Os CTT não têm um mapa da capital. O sistema informático que gere os centros de distribuição postal trabalha sem dúvidas por palpite.
Felizmente vem agora a licenciada em geografia Sofia Fava, que absolutamente por acaso foi casada com o 1º Ministro, salvar a situação e fazer um mapa aos senhores.
A mim se quiserem podem-me contratar também, tenho uma ideia inovadora para fazer os utilizadores dos CTT pagarem o próprio serviço... chamei-lhe SELO

2006-01-25T14:52:00.000Z

Presidenciais II

A História do Socialismo

2006-01-25T12:42:00.000Z

Também parece piada, mas não é...

Os resultados eleitorais de Manuel Alegre vão permitir ao candidato arrecadar quase 800 mil euros para as despesas de campanha. O mesmo já não pode dizer Mário Soares que irá receber apenas dois terços do valor esperado. Apenas Cavaco Silva e Jerónimo de Sousa vão conseguir as subvenções públicas previstas nos orçamentos entregues no TC.
Manuel Alegre arriscou tudo nesta campanha eleitoral, mas os eleitores recompensaram-no com 794 mil euros. Este é o valor da subvenção que o deputado socialista deverá receber do Estado para o financiamento da sua campanha eleitoral. Apesar de ser uma subvenção inferior à referida no orçamento de campanha entregue pela candidatura no Tribunal Constitucional (900 mil euros), Henrique de Melo, director de campanha, garantiu que “não há motivos de preocupação”, já que as despesas são inferiores às apresentadas no documento, que ascendem a 1,5 milhões de euros.
Sem qualquer apoio partidário e com fracos meios financeiros e logísticos, Manuel Alegre foi obrigado, no início da campanha, a recorrer a um empréstimo de 250 mil euros para suportar parte dos custos. O candidato optou assim por uma campanha mais modesta: “Houve um bom controlo financeiro durante a campanha e as despesas ficaram abaixo do valor orçamentado”, afirmou Henrique de Melo. Como? “Os nossos hotéis não eram tão sofisticados e a nossa caravana era mais pequena”, adiantou.

Manuel Alegre não é o único candidato cujo valor da subvenção pública ficará aquém das expectativas. Que o diga Mário Soares, que irá receber de subvenção quase 600 mil euros, apenas dois terços do que tinha previsto no seu orçamento: 899 mil euros. Para já, a candidatura do ex-Presidente da República não sabe adiantar se haverá ou não algum problema no pagamento das contas de campanha, já que “ainda não foi feito o apuramento das despesas [reais]”.

No caso de, feitas as contas, serem necessários os cerca de 300 mil euros em falta, Mário Soares não deverá ter problemas em angariá-los, uma vez que conta com o apoio do PS, que já lhe disponibilizou 1,5 milhões de euros.
Também Francisco Louçã ‘jogou’ acima da fasquia e deverá receber do Estado um valor abaixo do esperado.

Já Cavaco Silva e Jerónimo de Sousa são os únicos que irão receber os valores previstos nos seus respectivos orçamentos. O Presidente eleito irá receber pouco mais de 1,6 milhões de euros, enquanto que o candidato apoiado pelo PCP receberá 425 mil euros.

Dez mil salários mínimos, ou seja, 3,859 milhões de euros, é a subvenção pública total prevista na lei para as eleições presidenciais. Vinte por cento deste bolo, quase 772 mil euros, é distribuído pelos candidatos que obtiverem cinco por cento dos votos. Neste caso, Cavaco Silva, Manuel Alegre, Mário Soares, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã tiveram direito a 154 360 euros cada um. Os restantes 80 por cento (3,087 milhões de euros) são distribuídos pelos candidatos na proporção dos votos.

Assim, feitas as contas, Cavaco Silva teria direito a pouco mais de 1,7 milhões de euros, enquanto Jerónimo de Sousa receberia 420 mil euros. No entanto, a lei determina que a subvenção não pode ultrapassar o valor das despesas orçamentadas, deduzidos os donativos.

LOUÇÃ PODERÁ PEDIR EMPRÉSTIMO

A candidatura de Francisco Louçã poderá recorrer a um empréstimo bancário ou a uma nova angariação de fundos entre os militantes do Bloco de Esquerda para pagar os custos da campanha eleitoral. Isto porque a subvenção pública que o Estado deverá atribuir à candidatura fica aquém das expectativas. No orçamento entregue no Tribunal Constitucional, a candidatura esperava receber 425 mil euros de subsídio, no entanto, feitas as contas, Francisco Louçã deverá receber cerca de 318 mil euros. Confrontada com a discrepância de valores, a candidatura afirmou ao CM que, caso seja necessário, recorrerá a um “empréstimo bancário”.

Dez mil salários mínimos em cartazes, autocolantes e sacos de plástico... para um País em banca rota não está nada mau... é nestes pormenores que se nota o esforço de convergência com os restantes países da CE.

2006-01-25T02:28:00.000Z

...e a piada da semana é:

Quando cheguei a casa à noite, a minha mulher insistiu que a levasse a sair a um sítio bem caro..................Levei-a a uma bomba de gasolina!!!

2006-01-25T02:11:00.000Z

Artigo de opinião de Batista Bastos

Artigo sobre o estado da Nação publicado no Jornal de Negócios Online, que pode ser visualizado aqui.

2006-01-25T00:55:00.000Z

Uma Perspectiva mais isenta

Trago-vos neste ficheiro Adobe PDF uma visão espanhola sobre o nosso País, que pela sua clareza e pertinência julgo digna de destaque.

Podem fazer o download (0,9 Mb) aqui

Se precisarem do Acrobat Reader para ler este ficheiro podem tirá-lo (gratuito) daqui

2006-01-24T23:22:00.000Z

As opiniões e artigos expressos neste Blog são de carácter pessoal, e não têm afiliação, nem pretendem representar, qualquer pessoa, singular ou colectiva, neles referida.

O autor deste Blog é militar de carreira há mais de 20 anos nas Forças Armadas Portuguesas, pertencendo à classe de Sargentos.

Incidindo principalmente na minha vertente profissional, não deixarei de publicar, entremeando umas observações mordazes qb, aspectos caricatos da absurda e corrupta politiquice nacional, para grande gáudio de todos nós.

Obrigado

2006-01-24T23:01:00.000Z

Associações Profissionais de Militares

No tempo das “Vacas Gordas” os militares viram as suas condições de vida desvalorizadas. Agora, em tempo de crise, foram usados como exemplo, sendo duplamente prejudicados quando, por acto de justiça, deviam ser poupados na essência da Condição Militar.

13 de Dezembro de 2005

DOS MILITARES AO POVO PORTUGUÊS
Caro concidadão,
Os militares, cidadãos como vós, mas que se encontram ligados ao juramento, singular, de guardar e fazer guardar a Constituição e defender Portugal, ainda que com o sacrifício da própria vida, e que se predispuseram à condição de permanente disponibilidade para o serviço, necessitam da sua atenção num momento em que o respeito que vêm merecendo dos seus compatriotas pode ser beliscado, devido à forma como o Governo os apresentou perante a opinião pública, a qual, tem vindo a ser bombardeada, com uma campanha alegadamente destinada a pôr fim a pretensos privilégios.
Das acções que os militares sentiram a necessidade de protagonizar publicamente - de uma forma digna e ordeira, não afectando em absolutamente nada a operacionalidade das Forças Armadas e com total respeito pelas disposições legais - foram realçados apenas aspectos marginais, escamoteando-se a questão de fundo sempre presente nas suas posições.
Com efeito, os militares nunca quiseram eximir-se aos sacrifícios impostos aos seus concidadãos, pretendendo apenas que as eventuais medidas a adoptar fossem a consequência de estudos conduzidos seriamente e não decisões avulso, como tem vindo a acontecer, decisões essas que já estão a provocar o agravamento dos problemas existentes do antecedente e que ninguém resolve, até com reflexos directos sobre a operacionalidade das Forças Armadas.
Tentando fazê-lo aceitar mais facilmente os sacrifícios, o Governo procura desviar a sua atenção para uma lógica de ataque ao que chama privilégios dos Corpos Especiais do Estado, mas as consequências da degradação das condições sociais de emprego afectarão todos os portugueses.
Todos temos consciência de que para além dos que são conhecidos na Justiça, na Administração Pública e na Equidade Fiscal, existem problemas estruturais na nossa economia, que são a principal causa da grave situação em que nos encontramos. No entanto, em nenhum campo podem ser imputadas responsabilidades aos militares, antes pelo contrário:
· Com uma despesa no sector da Defesa abaixo dos níveis Europeus, foram injectados no País milhões de euros de Fundos da EU visando precisamente requalificar empresas e trabalhadores, pouco cabendo ao sector da Defesa Nacional e Forças Armadas. Que aconteceu aos que, por acção ou omissão, permitiram que se desbaratasse essa oportunidade de progresso?
· Nos últimos 20 anos as Forças Armadas “emagreceram” para cerca de metade os seus efectivos, constituindo-se como um exemplo ímpar de economia de recursos a nível nacional, ao mesmo tempo que aumentaram a participação em operações de Apoio à Paz pelo mundo fora. Mas isso não foi suficiente para que os Governos, como era justo, mantivessem pelo menos o nível retributivo dos militares com a paridade que tinham relativamente às categorias profissionais de referência, verificando-se pelo contrário que em alguns casos baixou para cerca de metade, degradando o seu estatuto, consagrado na Lei das “bases gerais do estatuto da condição militar”.
Mas o que é a Condição Militar?
O que funda a Condição Militar é o facto de serem apenas os militares, de entre todos os portugueses, que ligam a sua própria existência à existência da Nação. Não sendo o Estado, nem representando o Estado, os militares são os únicos cidadãos que garantem, em última instância, com o sacrifício da própria vida, a perenidade da Nação e do Estado. E sendo eles que controlam os meios de impor a vontade pela força letal, são também o sustentáculo, último, de toda a autoridade do Estado, devendo, assim, ser de facto reconhecidos.
Outros podem sujeitar-se pontualmente a semelhantes riscos, mas são os militares os únicos que
assumem este compromisso “contratual” da entrega da vida e da permanente disponibilidade para o serviço, apenas se podendo eximir a ordens que sejam consideradas crime.
E para que na Nação continue a existir essa disponibilidade por parte de alguns cidadãos, esse serviço deve merecer o maior reconhecimento público.
Sabe-se, embora essa informação dificilmente chegue à opinião pública em geral, que as condições de trabalho e de vida dos que servem o País nas Forças Armadas se têm vindo a degradar.
Sabia, por exemplo, que têm vindo a decrescer de forma muito significativa as verbas colocadas à disposição das Forças Armadas? E que isso vem implicando que elas tenham enormes dificuldades no cumprimento de missões que têm a ver até com o interesse público geral, como seja a fiscalização da Zona Económica Exclusiva, bem como na formação e no treino do seu pessoal e na obtenção dos equipamentos adequados às responsabilidades que lhes estão cometidas?
Por outro lado, a grande maioria dos portugueses desconhece o leque vastíssimo de restrições e deveres a que são sujeitos os militares e que há direitos, de que usufruem os trabalhadores de qualquer regime, a que os militares não têm acesso. Sabia, por exemplo, que os militares:
· Têm que se subordinar à hierarquia militar, sujeitar-se a um muito duro regime disciplinar, com o cumprimento de pesadas penas privativas da liberdade, antes mesmo que seja conhecido o resultado do recurso da decisão ou transição em julgado de eventuais sentenças e assegurar uma permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício de interesses pessoais?
· Têm os seus direitos de cidadania e liberdades restringidos, como vem acontecendo de forma arbitrária e persecutória, o que ainda por cima não podia nem devia ser usado para degradar ainda mais o seu Estatuto profissional ?
· Não têm direito ao pagamento do trabalho extraordinário, não usufruem do regime juridico relativo à Segurança, Higiene e Saúde no trabalho e são deslocados com frequência, por vários anos, para fora da sua área habitual de residência, implicando um penoso afastamento da sua família. A titulo meramente exemplificativo: os militares estão sujeitos a escalas de serviço, muitas delas de interesse geral directo (gestão de espaço aéreo, busca e salvamento, fiscalização da zona económica, etc.), em que, por cada militar, das centenas que diariamente são escalados, o Estado poupa uma média de 100.000 euros/ano em horas extraordinárias.
Por isto e por muito mais, a Lei consagra para os militares “especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da segurança social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação”, como contrapartida aos inúmeros deveres e restrições que lhes são impostos, uns e outros constantes no Estatuto da Condição Militar.
Na realidade, caro concidadão, o Governo não levou em consideração uma questão elementar: os escassos direitos que servem de contrapartida ao número vastíssimo de deveres e restrições impostos aos militares estão estreitamente associados à operacionalidade das Forças Armadas. Ao retirá-los ou reduzi-los o Governo está a;
· Fazer com que decresça e de forma muito acentuada a qualidade do serviço, sem preço, que os militares se honram de prestar à sociedade que integram.
· Ignorar que os militares são os únicos de entre os cidadãos que asseguram, em última instância, com o sacrifício da própria vida, a Independência e a Soberania Nacional.
O mesmo é dizer que desvalorizou a função militar e aqueles que são os guardiães dos Valores que devem presidir ao Bem-Estar e Segurança dos seus concidadãos.
Concidadãos com os quais sempre se identificaram e pelos quais arriscaram vidas e carreiras em momentos-chave da nossa História!

Defenda os Seus Direitos ! Defenda as Suas Forças Armadas !

Defenda Portugal !

ANS – Associação Nacional de Sargentos – Tel: 21 815 49 66 · Fax: 21 815 49 58 · E-mail: geral@ans.pt
AOFA – Associação de Oficiais das Forças Armadas – Tel: 21 44177 44 · Fax 21 440 68 02 · E-Mail: aofa@aofa.pt
APA – Associação de Praças da Armada – Tel/Fax: 21 755 29 39 · E-Mail: geral@apracas.pt